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Artigos

 

 

Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril

Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 

Despacho Normativo n.º 3-A/2020

Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas
de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

 

Norma 1 JNE 2020

Instruções para a realização de Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário.

 

Norma 2 JNE 2020

Instruções para a realização classificação/reapreciação e reclamação de Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário.

 

 

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