Documentos de Referência Despacho Normativo nº4/2024 de 21 de Fevereiro Norma 1/JNE/2024 Norma 2/JNE/2024 (aguarda publicação) Guia para a Aplicação de Adaptações na realização de Provas e Exames/JNE/2024 Utilização de calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário Informações de Prova – documento do IAVE